Pedido de regularização do CPF pode ser feito gratuitamente pela internet

A Receita Federal do Brasil (RFB) disponibiliza na internet o serviço gratuito de regularização da situação cadastral no CPF - Cadastro de Pessoas Físicas. O serviço estará disponível 24 horas, durante todos os dias, inclusive aos feriados. Anteriormente, a pessoa física com inconsistência cadastral no CPF tinha que se dirigir, obrigatoriamente, até uma unidade de atendimento das entidades conveniadas à RFB (Correios, Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal) e solicitar a regularização com o custo de R$ 5,70. Agora, o cidadão poderá utilizar das duas formas, pela internet ou pela rede credenciada.

Quais são as diferenças entre Nota Fiscal Paulista, Paulistana e Eletrônica?

Um dos assuntos que têm gerado polêmica entre os consumidores de São Paulo é: qual a diferença entre Nota Fiscal Paulista e Nota Fiscal Paulistana. Para deixá-los ainda mais confuso, ainda há a Nota Fiscal Eletrônica. Com tantas “notas”, realmente é difícil saber qual pedir nas compras do supermercado, na academia e no serviço de valet. 

De acordo com a consultora tributária da IOB Folhamatic, Meire Rustiguer, as três notas são bem distintas: a nota fiscal eletrônica é a representação digital da Nota Fiscal. Emitida e armazenada eletronicamente, a NF-e, como também é conhecida, tem por objetivo documentar, para fins fiscais, uma operação de circulação de mercadorias, ocorrida entre as partes. “Cada Estado traz a sua regulamentação para a Nota Fiscal Eletrônica. Sua validade jurídica é garantida pela assinatura digital do remetente e a autorização de uso é fornecida pela Secretaria da Fazenda”, explica a especialista. “A Nota Fiscal Eletrônica é essencial para a circulação de mercadorias, que se concretiza após a emissão do Documento Auxiliar da Nota F iscal Eletrônica – Danfe”.

Já a Nota Fiscal Paulista é um programa de estimulo à cidadania no Estado de São Paulo. “Seu propósito é estimular os consumidores a exigirem a emissão do documento fiscal na hora da compra, visando à geração de créditos aos consumidores, aos cidadãos e às empresas optantes pelo Simples Nacional, condomínios edilícios e algumas entidades sem fins lucrativos”, comenta Meire. O Programa da Nota Fiscal Paulista, criado pelo governo do Estado, devolve 30% do ICMS efetivamente recolhido pelo estabelecimento a seus consumidores. Os consumidores que informam o CPF ou o CNPJ no momento da compra podem escolher como receber os créditos.

A consultora da IOB Folhamatic ressalta que a Nota Fiscal Paulistana também é um programa de incentivo aos cidadãos, mas somente no âmbito do município de São Paulo. “Nesse caso, a pessoa deve solicitar a Nota quando contratar serviços, como estacionamentos, academias, escolas particulares, creches, faculdades, construtoras, hotéis, oficinas mecânicas, cabeleireiros, entre outros. Com a Nota Fiscal Paulistana, é possível obter parte do Imposto sobre Serviço – ISS em forma de crédito, o qual pode ser utilizado de diferentes formas, como a redução do valor do débito do IPTU do exercício seguinte. “Além disso, é possível também transferir os créditos para outra pessoa natural ou jurídica; solicitar depósito em conta corrente, poupanç ;a e cartão de crédito”.

Em resumo: Nota Fiscal Paulista refere-se a créditos sobre consumo no Estado de São Paulo, ao passo que a Nota Fiscal Paulistana está relacionada com os serviços contratados na cidade de São Paulo. “Tanto a Nota Fiscal Paulista, quanto a Nota Fiscal Paulistana servem para estimular a emissão da Nota Fiscal Eletrônica. 

Anticoncepcional associado ao cigarro aumenta risco de trombose em mulheres

Estudo foi realizado no Hospital de Transplantes do Estado (antigo Hospital Brigadeiro), unidade da Secretaria de Estado da Saúde

Levantamento realizado no ambulatório de trombofilia do Hospital de Transplantes do Estado de São Paulo (antigo Hospital Brigadeiro), unidade da Secretaria de Estado da Saúde na capital paulista, mostra que o uso de pílula anticoncepcional, associado ao tabagismo, pode elevar expressivamente as chances das mulheres desenvolverem trombose.

         

O estudo foi elaborado com base nos atendimentos ambulatoriais de 2011. No total, 400 mulheres entre 20 e 45 anos com trombose venosa foram acompanhadas, das quais 180 (45%) fumavam e também usavam o método contraceptivo.

As pacientes que não faziam uso de nenhuma destas substâncias corresponderam a 23 mulheres, ou 6%, aproximadamente. As demais 197 usuárias que desenvolveram o problema apresentavam, ainda, outros fatores de risco, mas também já tiveram contato com o fumo e a pílula anticoncepcional em algum momento.

A trombose venosa profunda ocorre quando há formação de um coágulo sanguíneo em uma veia do interior de nosso corpo, dentro dos músculos das pernas, por exemplo.

“É como se o sangue formasse uma ‘rolha’ no vaso sanguíneo e não deixasse o sangue circular”, explica a médica hematologista Denise Zahr.

 Os hormônios dos anticoncepcionais, como o estrógeno e a progesterona, alteram a circulação e aumentam os fatores de coagulação do sangue. Por isso as chances de desenvolvimento de coágulos nestas veias profundas são maiores.

 De maneira geral, o problema pode estar associado a alterações genéticas, mas é relacionado, principalmente, as dislipidemias (hipertensão arterial e colesterol) e fatores de risco como a obesidade, o sedentarismo e o tabagismo.

“Este efeito colateral da pílula é informado na bula do medicamento, mas nem sempre as mulheres são bem orientadas pelos especialistas. A combinação do uso do anticoncepcional com o cigarro, ou mesmo a um dos fatores de risco para trombose funciona como uma bomba para o organismo. É extremamente importante que o médico conheça bem a história de sua paciente antes de receitar qualquer tipo de medicação, além de acompanhar de perto o tratamento”, ressalta Denise.

 Somente especialistas podem indicar o melhor método de prevenção para cada mulher, conforme sua idade, histórico familiar e condição financeira. Além da pílula, existem outros contraceptivos como o dispositivo intrauterino (DIU). O preservativo ainda impede o contato com as doenças sexualmente transmissíveis.

        

          “Realizar caminhadas e exercícios físicos regularmente, consumir uma dieta equilibrada, evitar a automedicação e abandonar o cigarro, são maneiras seguras de evitar a trombose”, finaliza a especialista.